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RESOLUÇÃO Nº 330, DE 14 DE AGOSTO DE 2009.

Estabelece o cronograma para a instalação do equipamento obrigatório definido na Resolução nº 245/2007, denominado antifurto, nos veículos novos, nacionais e importados.

O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO – CONTRAN, usando da
competência que lhe confere o art. 12, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, e conforme o disposto no Decreto nº 4.711, de 29 de maio de 2003, que trata da coordenação do Sistema Nacional de Trânsito – SNT;

Considerando o disposto no artigo 7º da Lei Complementar nº 121, de 09 de
fevereiro de 2006, que deu competência ao CONTRAN para estabelecer os dispositivos antifurto obrigatórios e providenciar as alterações necessárias nos veículos novos, saídos de fábrica, produzidos no país ou no exterior, a serem licenciados no Brasil;

Considerando o disposto na Resolução nº 245, de 27 de julho de 2007, que definiu as características do equipamento antifurto, e a necessidade de programação das indústrias automotiva e de equipamentos, para fornecimento e instalação de forma progressiva;

Considerando que o disposto no § 4º do artigo 105 do CTB, que trata dos
equipamentos obrigatórios, confere competência ao CONTRAN para estabelecer os prazos para o atendimento da obrigatoriedade;

Considerando o resultado dos trabalhos dos Grupos Técnicos criados pelo DENATRAN com a participação da ANFAVEA, ABRACICLO, Operadoras de Telefonia Serviço Móvel Pessoal – SMP, Empresas de Monitoramento e Localização de Veículos, Empresas Fabricantes de SIM Cards e Empresas Fabricantes de Hardware;

Considerando o que consta do Processo nº 80000.016715/2009-60;

RESOLVE:

Art. 1º Referendar a Deliberação nº 83, de 22 de julho de 2009, do Presidente do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, publicada no DOU de 23 de julho de 2009.

Art. 2° Implantar a Operação Assistida, com início em 1° de agosto de 2009 e
término em 31 de janeiro de 2010, com objetivo de validar o funcionamento de todo o sistema: Bloqueio Autônomo, Bloqueio Remoto e a Função de Localização.

Art. 3º O DENATRAN criará um Grupo de Acompanhamento da Operação
Assistida – GA –, composto por integrantes dos órgãos e entidades que participaram dos Grupos Técnicos criados para a implantação do sistema antifurto.

Art. 4° Estabelecer o seguinte cronograma mensal para a instalação do dispositivo antifurto nos veículos novos produzidos e saídos de fábrica, nacionais e importados, a serem licenciados no país:

I – Nos automóveis, camionetas, caminhonetes e utilitários:

a) a partir de 1° de fevereiro de 2010, 20% (vinte por cento) da produção total
destinada ao mercado interno;

b) a partir de 1º de julho de 2010, em 40% (quarenta por cento) da produção
total destinada ao mercado interno;

c) a partir de 1° de outubro de 2010, em 100% (cem por cento) da produção
total destinada ao mercado interno.

II – Nos caminhões, ônibus e microônibus:

a) a partir de 1° de fevereiro de 2010, em 30% (trinta por cento) da produção
total destinada ao mercado interno;

b) a partir de 1° de julho de 2010, em 60% (sessenta por cento) da produção
total destinada ao mercado interno;

c) a partir de 1° de outubro de 2010, em 100% (cem por cento) da produção
total destinada ao mercado interno.

III – Nos caminhões-tratores, reboques e semi-reboques a partir de 1° de
dezembro de 2010, em 100% (cem por cento) da produção total destinada ao mercado interno.

IV - Nos ciclomotores, motonetas, motocicletas, triciclos e quadriciclos:

a) a partir de 1° fevereiro de 2010, em 15% (quinze por cento) por cento da
produção total destinada ao mercado interno;

b) a partir de 1° agosto 2010, em 50% (cinqüenta por cento) da produção
total destinada ao mercado interno;

c) a partir de 1° dezembro de 2010, em 100% (cem por cento) da produção
total destinada ao mercado interno.

Parágrafo único. Para efeito de produção total, consideram-se os veículos
produzidos no Brasil ou no exterior, destinados ao mercado interno.

Art. 5º Aos aparelhos automotores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou executar trabalhos agrícolas e de construção ou de pavimentação e aos reboques e semi-reboques previstos na ABNT NBR N° 10966 Categorias 1 e 2, não se aplicam as disposições da Resolução nº 245/07.

Art. 6° A instalação do dispositivo antifurto será feita:

I - na respectiva fábrica, nos veículos produzidos no País;

II - em local sob responsabilidade do fabricante do veículo ou do importador, nos veículos importados.

Art. 7º Os fabricantes e os importadores dos veículos objeto desta Resolução
deverão encaminhar ao CONTRAN, semestralmente, relatório demonstrativo do cumprimento do cronograma estabelecido.

Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogada a Resolução nº 295, de 28 de outubro de 2008.

Alfredo Peres da Silva
Presidente

Marcelo Paiva dos Santos
Ministério da Justiça

Rui César da Silveira Barbosa
Ministério da Defesa

Rone Evaldo Barbosa
Ministério dos Transportes

Carlos Alberto Ferreira dos Santos
Ministério do Meio Ambiente

Elcione Diniz de Macedo
Ministério das Cidades

José Antônio Silvério
Ministério da Ciência e Tecnologia

Fonte:denatran.gov.br

 
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